Regulamento das Hortas do Sorraia - I Alteração
Alteram-se os artigos 9.º e 10.º do Regulamento, que passam a ter a seguinte redação:
Sorteio de Parcelas
Atribuição de parcelas e celebração de acordo de utilização de parcela
A atribuição das parcelas de terreno é efetuada a título precário pelo período de um ano, renovável anualmente"
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte da sua publicação.
311004679