O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Executivo da junta de freguesia e pela aprovação da Assembleia de Freguesia de Arões S. Romão e quinze dias após a sua publicitação nos termos legais.
315992003
Artigo 13.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 16/01/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2023