- 1 -A taxa devida pela concessão de terrenos nos cemitérios da União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, tem como base os seguintes critérios:
TCTC = ac + ct + d
sendo:
TCTC: Taxa pela concessão de terreno no cemitério;
ac: Área concedida;
ct: Custo total (valor dos custos diretos para a prestação do serviço);
d: Critério de desincentivo à concessão de terrenos.
- 2 -As taxas pagas pela prestação de serviços relacionados com o Cemitério (inumações, transladações, licenças de intervenções e diversos serviços), previstas em anexo, têm como base de cálculo:
TSC = tme x vh + c
sendo:
TSC Taxa de serviços relacionados com cemitério;
Tme: Tempo médio de execução;
vh: Valor hora (pessoal);
c: Custo (valor dos custos diretos para a prestação do serviço).
Os valores constantes no referido artigo são arredondados à classe das unidades de euro.
Artigo 7.º — Cemitério
Vigente desde: 17/01/2024
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Em vigor desde 17/01/2024