Art.º 15 · Regulamento n.º 460/2017 — Gestão das Bolsas

1 -A gestão e coordenação do Programa de Bolsas cabe ao Setor de Formação, Avaliação de Desempenho, Recrutamento e Carreiras, integrado na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Receber e tratar, os pedidos de Bolsas;
2. b)Facultar aos serviços do Município, sempre que solicitado, informações sobre os pedidos recebidos;
3. c)Zelar pelo cumprimento do presente regulamento;
4. d)Manter atualizados os processos individuais dos bolseiros.
2 -Da proposta para abertura da Bolsa de Investigação, consta, obrigatoriamente:
1. a)Fundamentação para a realização da mesma;
2. b)Duração prevista e data de início;
3. c)Instalações onde decorrerá;
4. d)Perfis de competências;
5. e)Planos individuais das Bolsas de Investigação, contendo o programa de atividades a desenvolver;
6. f)Orientador.
3 -Do processo individual do Bolseiro deve constar:
1. a)Ficha de candidatura;
2. b)Curriculum Vitae;
3. c)Certificado de Habilitações;
4. d)Contrato;
5. e)Registo de ocorrências;
6. f)Registo do acompanhamento e da avaliação do jovem bolseiro (intercalar e final) elaborada pelo Orientador, bem como, certificados de frequência obtidos e emitidos pelo Município;
7. g)Relatórios;
8. h)Perfil de competências e planos individuais;
9. i)Apólice de seguros de acidentes pessoais;
10. j)Outros elementos decorrentes de especificações constantes no contrato.

Artigo 15.º — Gestão das Bolsas