É revogado o Regulamento Interno da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021.
Artigo 17.º — Revogação
Vigente desde: 29/04/2026
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Em vigor desde 29/04/2026