- 1 -Os utilizadores poderão verbalmente ou por escrito apresentar reclamações ou sugestões relativas à execução dos serviços, estado das instalações ou qualquer outra matéria de interesse para o bom funcionamento da Marina.
- 2 -Para os efeitos do número precedente, estará disponível impresso próprio nos serviços administrativos da Junta de Freguesia ou online no portal www.jf-vcca.pt.
Artigo 20.º — Reclamações e sugestões
Vigente desde: 23/08/2017
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Em vigor desde 23/08/2017