- 1 -A Entidade Gestora dispõe de um local de atendimento ao público e de um serviço de atendimento telefónico, através do qual os utilizadores a podem contactar diretamente.
- 2 -O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da internet e nos serviços da Entidade Gestora, sem prejuízo da existência de um serviço de piquete.
- 3 -Por decisão da Câmara Municipal de Penalva do Castelo poderá ser implementado outro tipo de horário, ou serem realizadas alterações ao horário existente, desde que os utilizadores sejam informados atempadamente.
Artigo 14.º — Atendimento ao público
Vigente desde: 11/05/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2020