Art.º 24 · Regulamento n.º 461/2020 — Dimensionamento do equipamento de deposição

1 -O dimensionamento para o local de deposição de resíduos urbanos, é efetuado com base na:
1. a)Produção diária estimada de resíduos urbanos tendo em conta a população espectável, a capitação diária e o peso específico dos resíduos;
2. b)Produção estimada de resíduos urbanos provenientes de atividades não domésticas tendo em conta o tipo de atividade e a área útil;
3. c)Frequência de recolha;
4. d)Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.
2 -As regras de dimensionamento previstas no número anterior devem ser observadas nos projetos de loteamento, nos termos previstos nos números 3 a 5 do artigo anterior.

Artigo 24.º — Dimensionamento do equipamento de deposição