Artigo 35.º · Pedido de recolha de resíduos urbanos de grandes produtores
Em vigor desde 11/05/2020
1 -Os produtores de resíduos urbanos particulares cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor podem efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido à Entidade Gestora, referindo, obrigatoriamente os seguintes elementos:
a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
b)Número de Identificação Fiscal;
c)Residência ou sede social;
d)Local de produção dos resíduos
e)Caracterização dos resíduos a remover;
f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
g)Descrição do equipamento de deposição;
2 -A Entidade Gestora analisa o requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
b)Periodicidade de recolha;
c)Horário de recolha;
d)Tipo de equipamento a utilizar;
e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço nas seguintes situações:
a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadra na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha.
c)Incumprimento das regras de separação definidas pela Entidade Gestora.