- 1 -A prova é válida para a candidatura, matrícula e inscrição na ESSNorteCVP, no ano da sua realização e nos quatro anos seguintes.
- 2 -A aprovação na prova prevista neste regulamento produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso neste curso, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.
Artigo 11.º — Efeitos e validade
Vigente desde: 07/04/2025
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Em vigor desde 07/04/2025