Artigo 1.º — Definição

A Biblioteca Municipal de Alpiarça, Dr. Hermínio Duarte Paciência, é um serviço público de natureza informativa da Câmara Municipal de Alpiarça que deve assumir-se, como "elemento tendencialmente superador da desigualdade de oportunidades de acesso às fontes de informação oferecidas pela sociedade a cada indivíduo, seja essa desigualdade ditada por razões sociais, culturais, regionais ou outras"(1), regendo-se o seu funcionamento pelas normas definidas pelo presente regulamento que se baseia no Manifesto da Unesco sobre as bibliotecas públicas e nos princípios orientadores da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.