Art.º 8 · Regulamento n.º 462/2009 — Inscrições

a)Para terem acesso aos serviços da Biblioteca, os utilizadores têm de se inscrever. A inscrição é gratuita.
b)No acto da inscrição deverá ser apresentado um documento de identificação pessoal considerado válido (bilhete de identidade, cédula pessoal, passaporte, etc.), comprovativo de residência (ultimo recibo da água, electricidade, etc.).
c)A inscrição dos utilizadores cuja idade seja igual ou inferior a 10 anos carece de autorização e responsabilização dos seus pais ou encarregados de educação, que deverão assinar mediante apresentação de documento identificativo, o impresso próprio para o efeito, a fornecer pela Biblioteca.
d)Os pais ou encarregados de educação são responsáveis pelos actos dos seus educandos.
e)Qualquer alteração de endereço deve ser imediatamente comunicado à Biblioteca.
f)No acto de inscrição o utilizador receberá gratuitamente um cartão.
g)A emissão de 2.ª via e seguintes do cartão de utilizador, por perda, extravio ou danificação, obriga ao pagamento de uma taxa, conforme o previsto na Tabela de Taxas e Outras Receitas Municípais.
h)Não será permitida a utilização dos serviços de empréstimo sem a apresentação do cartão de utilizador.
i)A inscrição e a requisição de documentos para empréstimo domiciliário implica conhecimento e aceitação do presente Regulamento.

Artigo 8.º — Inscrições