Artigo 2.º — Alteração ao regulamento

São alterados os artigos 5.º, 9.º, 17.º, 31.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 47.º, 48.º, 49.º, 51.º e 52.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -As candidaturas apresentadas nos termos do número anterior são consideradas para efeitos de admissão e seriação se os estudantes concluírem o curso e comprovarem a sua conclusão.
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -(Revogado.)
7. 7 -(Revogado.)

   Artigo 9.º

   [...]

8. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Nos anos letivos subsequentes, a um conjunto de unidades curriculares que corresponda a mais de 90 créditos ECTS em cursos com 120 créditos ECTS e a mais de 76 créditos ECTS em cursos com 90 créditos ECTS.
9. 2 -[...]
10. 3 -[...]

    Artigo 17.º

    [...]

11. 1 -O estudante de um curso de 2.º ciclo de estudos apenas transita de ano se não tiver em atraso mais de 30 créditos ECTS em cursos com 120 créditos ECTS e mais de 16 créditos ECTS em cursos com 90 créditos ECTS.
12. 2 -[...]

    Artigo 31.º

    [...]

13. 1 -[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -[...]
16. 4 -[...]
17. 5 -Para efeitos de aplicação da tabela constante do n.º 8, aos estudantes que gozam de estatuto de dirigente associativo, ao abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e representantes dos estudantes que integram os órgãos do IPLeiria ou da escola a que pertençam, parturientes, estudantes a tempo parcial nos termos do presente regulamento, mãe ou pai estudante com filhos até

    5 anos de idade, praticantes desportivos de alto rendimento, estudantes atletas no âmbito dos serviços de ação social do IPLeiria, estudantes ao abrigo do programa FASE e estudantes com o estatuto de mãe ou pai estudante com filho em situação específica cada inscrição é contabilizada como valendo 0,5.

18. 6 -O disposto no número anterior pode ainda ser aplicável aos estudantes com deficiência e com necessidades educativas especiais, a requerimento destes, e desde que comprovadamente tal deficiência ou necessidade educativa especial possa influenciar negativamente o seu aproveitamento.
19. 7 -[...]
20. 8 -[...]
21. 9 -[...]
22. 10 -[...]
23. 11 -[...]
24. 12 -[...]
25. 13 -[...]
26. 14 -[...]

    Artigo 33.º

    [...]

27. 1 -[...]
28. 2 -[...]
29. 3 -[...]
30. 4 -[...]
31. 5 -O estudante tem direito a poder submeter-se à avaliação por exame final a todas as unidades curriculares nas condições previstas no artigo 36.º, exceto às unidades curriculares de ensino clínico, educação clínica, práticas pedagógicas e outras, aprovadas pelo diretor ouvido o conselho pedagógico, que pela sua especificidade não possam ser sujeitas a avaliação por exame final.
32. 6 -[...]
33. 7 -[...]
34. 8 -[...]
35. 9 -[...]
36. 10 -O calendário escolar estabelece os períodos em que podem ser aplicados os métodos de avaliação.

    Artigo 35.º

    [...]

37. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
38. 2 -O método de avaliação por exame final em época normal pode ser coincidente com o último momento de avaliação contínua ou periódica.
39. 3 -A opção pela solução prevista no número anterior implica a sua aplicação a todos os cursos da escola.
40. 4 -As épocas de recurso e especial do método de avaliação por exame final não podem ser coincidentes entre si, nem com os restantes métodos.

    Artigo 36.º

    [...]

41. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Em época especial, para os estudantes a quem, para concluir o curso, naquele ano letivo, não faltem mais de 30 créditos ECTS, de entre as unidades curriculares a que se encontrem regularmente inscritos nesse ano, podendo ser estendida a estudantes que beneficiem de regimes especiais, nos termos definidos nos mesmos.
42. 2 -(Revogado.)
43. 3 -Para o cômputo dos créditos ECTS a que se refere a alínea c) do n.º 1 não são contabilizadas as unidades curriculares de dissertação, trabalho de projeto e estágio de natureza profissional, desde que o estudante esteja inscrito em todas as unidades curriculares em falta para concluir o curso, no ano em causa.
44. 4 -(Anterior n.º 3.)

    Artigo 37.º

    [...]

45. 1 -[...]
46. 2 -[...]
47. 3 -[...]
48. 4 -[...]
49. 5 -Não é possível fazer melhoria de classificação após a emissão da carta de curso nem após o termo do ano letivo subsequente à conclusão do curso.

    Artigo 47.º

    [...]

50. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)A obrigatoriedade de entrega de uma declaração de entrega e depósito legal assinada pelo estudante de que o trabalho apresentado é da sua exclusiva autoria e que toda a utilização de contribuições ou textos alheios está devidamente referenciada, bem como, as condições de disponibilização para efeitos de depósito legal.
51. 2 -A dissertação, o relatório do trabalho de projeto e o relatório de estágio devem ser entregues nos serviços académicos até 30 de setembro, para unidades curriculares anuais ou semestrais com funcionamento no 2.º semestre e até 31 de março, para unidades curriculares semestrais com funcionamento no 1.º semestre ou anuais com início de funcionamento no 2.º semestre, do ano letivo a que se reporta a inscrição na unidade curricular, acompanhado de pareceres subscritos pelo orientador e pelo coorientador, quando exista.
52. 3 -[...]
53. 4 -[...]
54. 5 -[...]
55. 6 -As inscrições referidas nos números anteriores devem ser efetuadas até 31 de março ou 30 de setembro, consoante os semestres a que se reportem.

    Artigo 48.º

    Suspensão da contagem de prazos

56. 1 -Para além de outros casos previstos na lei, a contagem dos prazos para submissão da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio e para a realização do ato público de apresentação e defesa pode ser suspensa por decisão do diretor da escola, ouvido(s) o coordenador de curso e o(s) orientador(es) nas seguintes situações:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
57. 2 -[...]

    Artigo 49.º

    [...]

58. 1 -[...]
59. 2 -O júri é constituído por três a cinco membros, um dos quais deve ser externo à escola, podendo integrar o orientador ou um dos orientadores, caso exista mais do que um.
60. 3 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico da escola.
61. 4 -(Anterior n.º 3.)
62. 5 -(Anterior n.º 4.)
63. 6 -(Anterior n.º 5.)
64. 7 -Os membros do júri devem na primeira reunião eleger um secretário, de entre os elementos que o compõem.
65. 8 -(Anterior n.º 6.)
66. 9 -(Anterior n.º 7.)
67. 10 -Das reuniões do júri são lavradas atas pelo secretário, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
68. 11 -Após a sua aprovação pelo júri as atas são assinadas pelo presidente do júri e pelo secretário.
69. 12 -(Anterior n.º 9.)
70. 13 -(Anterior n.º 10.)
71. 14 -Nas restantes reuniões do júri e nas provas públicas, o presidente do júri pode autorizar a participação por teleconferência de um número de vogais não superior a 50 %,desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos.

    Artigo 51.º

    [...]

72. 1 -[...]
73. 2 -[...]
74. 3 -[...]
75. 4 -Compete ao coordenador do curso o lançamento da classificação final no prazo de 5 dias de calendário a contar da data do ato público, mediante entrega da respetiva ata nos serviços académicos.
76. 5 -Nos casos em que haja lugar a correções formais da dissertação, trabalho de projeto e do relatório estágio exaradas na ata do ato público de defesa, o estudante deve entregar ao presidente do júri o exemplar final do trabalho, em suporte digital, com as correções formais introduzidas no prazo de 5 dias úteis a contar da data do ato público.
77. 6 -Compete ao presidente do júri verificar o cumprimento das correções formais da dissertação, trabalho de projeto e do relatório estágio exaradas na ata do ato público de defesa, entregando o exemplar do trabalho e a declaração de conformidade ao coordenador de curso no prazo de 5 dias úteis.
78. 7 -Após a receção do exemplar do trabalho e da declaração de conformidade referidas no número anterior o coordenador de curso deve proceder ao lançamento da classificação final no prazo de

    5 dias de calendário, mediante entrega da respetiva ata nos serviços académicos.

79. 8 -(Anterior n.º 6.)

    Artigo 52.º

    [...]

80. 1 -As dissertações de mestrado, os trabalhos de projeto e os relatórios de estágio ficam sujeitos ao depósito obrigatório de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P..
81. 2 -[...]
82. 3 -[...]
83. 4 -[...]
84. 5 -[...]
85. 6 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, o estudante deve, no prazo de 5 dias úteis após a data do ato público, entregar em suporte digital um exemplar final do trabalho, caso não o tenha feito antes.
86. 7 -Compete ao diretor da escola decidir fundamentadamente os pedidos de sigilo do trabalho ou partes dele e a respetiva duração para efeitos de depósito legal, formulados através da declaração de autoria e depósito legal prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 47.º, sem prejuízo do disposto no Regulamento de Propriedade Intelectual do IPLeiria.
87. 8 -[...]
88. 9 -[...]