Em termos de coordenação e colaboração institucional deve ficar definido o seguinte:
- a)Os diversos organismos que integram o SMPC da Nazaré devem constituir relações de colaboração institucional, no sentido de aumentar a eficácia e eficiência das medidas a executar;
- b)Tal articulação/colaboração não deve pôr em causa a responsabilidade última do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, devendo serem articuladas com as competências que, nesta matéria, cabem à CMPC;
- c)A coordenação é assegurada, a nível Municipal, pela CMPC, que integra representantes das entidades cuja intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto;
- d)No âmbito da coordenação institucional, a CMPC é responsável pela gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear.