O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a publicação do respectivo edital.
Para constar se passa o presente e outros de integral teor, que vai ser afixado nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República.
E eu Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Caldas da Rainha, em regime de substituição, o subscrevi.
18 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.
202602849