Art.º 10 · Regulamento n.º 463/2019 — Gestão da Lista de Espera

1 -O SMP criará uma lista de espera sempre que os pedidos superem o tempo disponibilizado pelos Técnicos para os atendimentos.
2 -Perante uma lista de espera, é dada prioridade aos pedidos de acordo com a emergência da necessidade de resposta, nomeadamente, se o atraso resultar na ineficácia da atuação do SMP perante a situação em causa.
3 -Em segundo plano, é dada prioridade às sinalizações por entidades parceiras do Município.
4 -Sempre que um beneficiário entrar para a lista de espera, deve ser informado da sua condição e das alternativas possíveis no seu caso.

Artigo 10.º — Gestão da Lista de Espera