- 1 -O acesso ao apoio disponibilizado pelo SMP é feito através do preenchimento de um impresso disponibilizado no Gabinete de Ação Social, nas Juntas de Freguesia ou na página do Município (www.cm-gaviao.pt), que pode ser efetuado pelo próprio (anexo 1) ou pelo autor da sinalização (anexo 2), se for o caso.
- 2 -Em situações em que o apoio é solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Gavião, será necessário o preenchimento de impresso específico para o efeito (anexo 3).
- 3 -Os impressos deverão ser entregues no Gabinete de Ação Social ou através do email [email protected].
- 4 -Os pedidos ou sinalizações por ausência de alternativa viável na área da Psicologia, deverão ser previamente avaliados em colaboração com a Técnica Superior de Serviço Social do Município, a fim de determinar o cumprimento dos critérios.
Artigo 6.º — Acesso
Vigente desde: 27/05/2019
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