- 1 -Pode ser emitida, a pedido do interessado, uma certidão de aprovação nas provas especiais de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior no ISPA.
- 2 -A certidão é bilingue, sendo emitida em português e inglês.
Artigo 14.º — Certidão
Vigente desde: 11/05/2020
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Em vigor desde 11/05/2020