Art.º 14 · Regulamento n.º 464/2009

1 -As bolsas atribuídas são renováveis por períodos iguais e sucessivos até à conclusão do curso.
2 -As bolsas apenas serão renováveis quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Terem concluído mais de dois terços dos créditos ou das cadeiras do plano curricular do respectivo ano lectivo;
2. b)Não terem ultrapassado o número de anos correspondentes ao respectivo curso.
3 -Quando a estrutura curricular do curso do candidato não permitir uma identificação inequívoca dos mais de dois terços referidos no ponto anterior, caberá ao júri deliberar sobre a renovação da respectiva bolsa.
4 -Quando o número de anos for superior ao estipulado na alínea b) do n.º 2, os bolseiros apenas podem ter acesso à renovação da bolsa se a Câmara Municipal assim o entender, mediante a apresentação de motivos devidamente justificados.

Artigo 14.º