- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento deve ser publicado na página da internet da Junta de Freguesia do Beato.
Alteração aprovada em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 10/04/2019
Alteração aprovada em sessão da Assembleia de Freguesia do Beato de 22/04/2019
14 de maio de 2019. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
312297901
Artigo 22.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 27/05/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/05/2019