Após a entrada em vigor deste Regulamento, ficam automaticamente revogadas quaisquer outras disposições regulamentares ou normativas, em vigor, relativas ao Centro de Acolhimento Juvenil do Barrocal do Douro.
Artigo 26.º — Revogação
Vigente desde: 18/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/05/2021