Art.º 4 · Regulamento n.º 464/2022 — Comissão Científica do Ciclo de Estudos

1 -A direção dos segundos ciclos é adjuvada por uma Comissão Científica elegida pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -A Comissão Científica é constituída em número ímpar de membros efetivos, com um número mínimo de três, sendo um deles o coordenador do ciclo de estudos, que preside, e os restantes membros titulares do grau de doutor ou detentores do título de especialista conferido nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.
3 -Compete à Comissão Científica:
1. a)Pronunciar-se sobre as linhas de orientação científica dos programas das unidades curriculares;
2. b)Pronunciar-se acerca dos temas, orientadores e locais de realização dos trabalhos conducentes à elaboração das dissertações, trabalhos de projeto ou relatórios de estágio;
3. c)Propor a composição dos júris de dissertações, trabalhos de projeto ou relatórios de estágio ao Conselho Técnico-Científico da ESSSM;
4. d)Desempenhar o papel de júri na seleção e seriação dos candidatos;
5. e)Apoiar a coordenação global do ciclo de estudos.
4 -No caso particular dos ciclos de estudos em associação com outra(s) instituição(ões), a comissão científica poderá ter uma designação, composição e função diferente, desde que esteja consagrado no protocolo de cooperação os termos de funcionamento da mesma.

Artigo 4.º — Comissão Científica do Ciclo de Estudos