Art.º 4 · Regulamento n.º 464/2025 — Criação, Organização e Funcionamento das Microcredenciais

1 -As microcredenciais podem corresponder:
1. a)A unidades curriculares incluídas em planos de estudos de cursos conferentes de grau ou não;
2. b)A formações específicas, propostas por unidades orgânicas da UMa.
2 -A criação das microcredenciais é da competência do Reitor, sob proposta das Unidades Orgânicas;
3 -A proposta de criação de uma microcredencial contempla:
1. a)A designação da microcredencial;
2. b)A Unidade Orgânica Responsável;
3. c)A fundamentação e a justificação da sua criação, e adequação à missão da UMa;
4. d)A área de formação predominante, de acordo com a CNAEF;
5. e)Os objetivos, a metodologia de ensino-aprendizagem, a duração, a estrutura curricular, e os créditos ECTS;
6. f)As regras para admissão na microcredencial;
7. g)As condições de funcionamento, o processo de avaliação e o eventual processo de atribuição da classificação final e respetiva fórmula de cálculo;
8. h)O nível do Quadro Europeu de Qualificações;
9. i)A identificação de entidades parceiras, se houver;
10. j)As taxas e emolumentos aplicáveis;
11. l)A indicação dos ODS, para os quais a microcredencial contribui.

Artigo 4.º — Criação, Organização e Funcionamento das Microcredenciais