- 1 -A tutela técnico-científica e académica das microcredenciais é assegurada pela UMa.
- 2 -Quando haja parcerias associadas a este tipo de formação, devem ser objeto de protocolo de colaboração onde constem as regras definidas de criação, organização, funcionamento e financiamento das microcredenciais.
Artigo 5.º — Parcerias com outras instituições
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