Art.º 33 · Regulamento n.º 465/2020 — Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos

1 -A recolha de resíduos verdes urbanos processa-se por solicitação à entidade gestora, por escrito, por telefone ou pessoalmente.
2 -Os ramos das árvores não podem exceder um metro de comprimento, e os troncos com diâmetro superior a 20 cm não podem exceder 50 cm de comprimento.
3 -A remoção efetua-se em hora, data, local a acordar entre a entidade gestora e o munícipe. Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte da entidade gestora é de 5 dias úteis.
4 -É proibido colocar resíduos verdes urbanos, nas vias e outros espaços públicos, sem que tenha sido previamente requerido à entidade gestora a sua recolha, tendo esta confirmado a hora, data e local da mesma.
5 -Os resíduos verdes urbanos são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela entidade gestora no seu sítio da Internet.
6 -O serviço de remoção objeto do presente artigo será prestado nas condições previstas no tarifário em vigor a cada momento.

Artigo 33.º — Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos