1 -É considerado branco o voto cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal e, no caso da votação eletrónica, aquele em que não sejam assinalados nenhum dos campos que contenha.
2 -É considerado nulo o voto em cujo boletim de voto:
a)Tenha sido assinalado mais de um quadrado;
b)Haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
c)Tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que haja sido rejeitada ou desistido das eleições;
d)Tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura;
e)Tenha sido escrita qualquer palavra;
f)Tenha sido assinalado um número de Candidatos superior ao estabelecido, no caso das candidaturas em lista aberta.
3 -Os boletins de voto eletrónicos são configurados por forma a não admitirem votos nulos.