1 -O Bastonário cessante confere posse aos membros eleitos para os cargos e órgãos nacionais.
2 -Os Presidentes cessantes das Assembleias Regionais conferem posse aos membros eleitos para os cargos e órgãos regionais e locais.
3 -Os eleitos que, injustificadamente, não tomem posse no prazo de 60 dias contados a partir do dia marcado para a mesma, são substituídos pelos suplentes da respetiva lista de eleição ou, não os havendo, através de eleição extraordinária.