Art.º 5 · Regulamento n.º 465/2021 — Mandatos

1 -Os mandatos dos membros dos órgãos da Ordem têm a duração de três anos.
2 -Sempre que se revelar necessário proceder a eleições extraordinárias para qualquer dos órgãos da Ordem, o respetivo mandato não excede a vigência do mandato dos restantes órgãos.
3 -É permitida a reeleição, mas o mesmo cargo não pode ser desempenhado, consecutivamente, por mais de dois mandatos, sem prejuízo do disposto no artigo 55.º
4 -Os mandatos exercidos pelos membros suplentes em substituição, que não ultrapassem 18 meses, não contam para os efeitos previstos no número anterior
5 -Os mandatos iniciam-se com a tomada de posse no início de um exercício anual.
6 -Considera-se que o exercício anual do mandato dos membros eleitos para os órgãos da Ordem inicia-se a 1 de abril ou no primeiro dia útil imediatamente a seguir, quando aquele não o for.

Artigo 5.º — Mandatos