Art.º 12 · Regulamento n.º 465/2022 — Competências do Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento pronuncia-se, a título consultivo, sobre as iniciativas que lhe forem submetidas pelos órgãos competentes nas seguintes matérias:
1. a)Atos relacionados com os estatutos das carreiras docente e de investigação;
2. b)Planos de estudo dos ciclos de estudos;
3. c)Composição dos júris das provas e de concursos académicos;
4. d)Plano, orçamento e relatório de atividades;
5. e)Alterações aos regulamentos do Departamento;
6. f)Outros assuntos, mediante solicitação do Diretor ou dos órgãos comuns da Universidade.
2 -Compete, ainda, ao Conselho do Departamento:
1. a)Propor dois membros para o comité de escolha do Diretor.
2. b)Elaborar o seu regimento;
3. c)Acompanhar o funcionamento do Departamento e, nesse âmbito, formular sugestões e ou recomendações não vinculativas aos órgãos competentes;
4. d)Emitir pareceres, designadamente aqueles que estão obrigatoriamente previstos no presente Regulamento.

Artigo 12.º — Competências do Conselho do Departamento