O presente regulamento, após pareceres dos órgãos científico e pedagógico das unidades orgânicas, foi aprovado pelo conselho de reitoria da UFP, para entrar em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República, aplicando-se aos concursos institucionais e especiais abertos no ano letivo de 2024-2025 e nos anos letivos seguintes.
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