Art.º 23 · Regulamento n.º 465/2024 — Resultado final

1 -O resultado final de cada fase do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado;
2. b)Não colocado/Suplente;
3. c)Excluído da candidatura.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que o candidato foi:
1. a)Colocado, quando cumpre os requisitos gerais e específicos fixados para o curso e tem vaga;
2. b)Não colocado/Suplente, quando cumpre os requisitos gerais e específicos, mas não há vagas suficientes, ficando na condição de suplente, a aguardar eventuais desistências dos colocados;
3. c)Excluído, quando não cumpre os requisitos gerais e/ou específicos para poder ser admitido.
3 -A decisão de não colocado e de excluído deve ser sempre fundamentada.

Artigo 23.º — Resultado final