Art.º 43 · Regulamento n.º 465/2024 — Júri das provas de ingresso

1 -Os júris responsáveis pelas provas de ingresso dos concursos de cada curso são constituídos por despacho de nomeação do diretor da unidade orgânica a que o curso pertence, pelo período de três anos, depois de ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico e tem a seguinte composição:
1. a)Um docente da área científica fundamental do curso a concurso, que preside;
2. b)Um docente por cada área científica a que pertencem as provas;
3. c)Um docente psicólogo.
2 -São competências do júri das provas:
1. a)No âmbito da componente das provas escritas:
  1. i)Elaborar e disponibilizar o programa e a bibliografia de cada prova;
  2. ii)Elaborar e organizar a realização das provas;
  3. iii)Proceder ao registo, emissão e assinatura das respetivas pautas e termos, no prazo de sete dias úteis após a realização das mesmas;
  4. iv)Encaminhar as pautas e respetivas provas para o Gabinete de Ingresso, para que, nos termos legais, se proceda ao respetivo arquivo no processo individual do candidato;
  5. v)Analisar e despachar os requerimentos a solicitar a isenção de provas específicas;
2. b)No âmbito das componentes de análise curricular e da entrevista:
  1. i)Submeter à aprovação dos Conselhos Científicos das respetivas unidades orgânicas a proposta de critérios de avaliação da análise curricular e das entrevistas;
  2. ii)Realizar e avaliar a análise curricular e as entrevistas;
  3. iii)Proceder ao registo, emissão e assinatura das respetivas pautas, no prazo de sete dias úteis após a realização das mesmas;
  4. iv)Emitir a pauta final, que integra a avaliação das três componentes, no prazo definido anualmente para divulgação dos resultados das provas de avaliação;
  5. v)Remeter as pautas finais para o Gabinete de Ingresso, juntamente com as grelhas contendo os critérios e os resultados de avaliação da análise curricular e da entrevista efetuada ao candidato, para que, nos termos legais, se proceda ao respetivo arquivo no processo individual do candidato.

Artigo 43.º — Júri das provas de ingresso

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