Pela realização das provas de ingresso destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos são emitidos dois tipos de certidões, sujeitas a emolumentos de acordo com a tabela em vigor:
- a)Da realização e classificação das provas escritas;
- b)Do resultado final da avaliação, com discriminação das classificações obtidas em cada componente.