Art.º 10 · Regulamento n.º 465/2026 — Tramitação do Processo do Pedido de Creditação

1 -Após a receção do requerimento, o/a Presidente da Comissão de Creditação solicita aos membros da Comissão de Creditação do respetivo ciclo de estudos a análise e proposta de decisão, podendo estes solicitar pareceres aos regentes das unidades curriculares implícitas.
2 -A Comissão de Creditação poderá solicitar toda a documentação considerada necessária para uma apreciação fundamentada.
3 -O resultado da avaliação do pedido de creditação deverá ser escrito e fundamentado em formulário próprio e submetido a CTC para apreciação.
4 -O CTC deverá deliberar sobre o pedido de creditação, registando em ata o resultado da deliberação, onde conste, explicitamente, qual o número de créditos necessários para a conclusão do ciclo de estudos.
5 -A deliberação do CTC é homologada pelo/a Presidente do ISAVE.
6 -Após a homologação, os Serviços Académicos dispõem de 2 dias úteis para comunicar, por escrito, aos estudantes a deliberação do CTC.

Artigo 10.º — Tramitação do Processo do Pedido de Creditação