Aos Serviços de Ambiente compete:
- a)Colaborar na definição e executar a política municipal de ambiente;
- b)Colaborar na elaboração, coordenar e acompanhar a execução do plano municipal do ambiente;
- c)Assegurar a elaboração e gestão do plano municipal de ação climática, no âmbito da lei de bases do clima;
- d)Apoiar o executivo municipal na definição dos instrumentos de política climática a considerar como relevantes para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas;
- e)Assegurar o cumprimento do regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, coordenando a elaboração dos regulamentos municipal;
- f)Gerir e atualizar o inventário das espécies existentes em meio urbano;
- g)Emitir pareceres relativos ao arvoredo para efeitos da gestão urbanística;
- h)Administrar e assegurar a gestão dos cemitérios municipais;
- i)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares relacionadas com o funcionamento dos cemitérios;
- j)Apoiar a elaboração de estudos sobre a racionalização dos atuais cemitérios;
- k)Prevenir e controlar os níveis de poluição no âmbito das competências municipais e divulgar os seus índices, sempre que possível;
- l)Identificar os eventuais focos de poluição e propor medidas adequadas à sua superação;
- m)Assegurar o relacionamento institucional com serviços e entidades supramunicipais especializadas em questões ambientais;
- n)Divulgar e promover os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), e avaliar a adesão municipal a plataformas ou outras ferramentas de cooperação que prossigam objetivos de sustentabilidade;
- o)Promover a informação e divulgação e desenvolver campanhas de sensibilização na área do ambiente e da conservação da natureza;
- p)Colaborar na análise e informação de projetos instruídos no âmbito do controlo prévio da urbanização e edificação;
- q)Colaborar com outros serviços na elaboração da componente ambiental de projetos municipais;
- r)Colaborar no acompanhamento e fiscalização ambiental da execução de empreitadas;
- s)Consertar com outros serviços a elaboração e atualização dos cadastros das infraestruturas municipais, em ambiente SIG;
- t)Assegurar e administrar a prestação de serviços de limpeza nos edifícios e restantes equipamentos municipais;
- u)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- v)Assegurar a gestão do aterro municipal, incluindo o acompanhamento do processo de selagem e encerramento, a implementação das medidas de monitorização pós-encerramento e a articulação com os serviços jurídicos no âmbito dos processos judiciais em curso;
- w)Promover a articulação com as entidades externas licenciadoras e fiscalizadoras, assegurando o cumprimento das obrigações legais, no âmbito das normas do aterro municipal;
- x)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao aterro;
- y)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.