Aos Serviços de Contabilidade compete:
- a)Organizar e preparar elementos conducentes à elaboração das grandes opções do plano e orçamento, bem como às respetivas revisões e alterações, bem como os documentos de prestação de contas;
- b)Assegurar, mediante instruções superiores, o pagamento de todas as despesas e a cobrança e o recebimento de todas as receitas;
- c)Acompanhar a evolução dos limites da capacidade de endividamento;
- d)Controlar as contas bancárias;
- e)Organizar e informar os processos relativos à contratação de empréstimos;
- f)Organizar e manter atualizado o dossier financeiro relativo às comparticipações obtidas através de protocolos, contratos-programa ou fundos comunitários;
- g)Proceder a conferências de registos e procedimentos, reconciliações bancárias e circularização de bancos, clientes, fornecedores e outros devedores e credores;
- h)Zelar pelo cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais;
- i)Gerir a tesouraria do município;
- j)Registar, controlar e executar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros (operações de tesouraria);
- k)Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a segurança dos valores;
- l)Assegurar a contabilidade de gestão, gerindo o sistema de contabilidade por centros de custos, de modo a determinar custos totais (diretos e indiretos) de cada serviço, função, atividades e obras municipais;
- m)Manter atualizado o cadastro e inventário 2 dos bens móveis e imóveis e garantir a sua salvaguarda e segurança;
- n)Registar os processos de aquisição, alienação, permuta ou abate dos bens móveis e imóveis, assegurando o cumprimento legal e regulamentar aplicável;
- o)Assegurar a inscrição e o registo dos imóveis municipais na Caderneta Predial e na Conservatória do Registo Predial;
- p)Organizar e assegurar a tramitação dos processos relativos a seguros de pessoas, bens e equipamentos necessários ao regular funcionamento dos setores do município;
- q)Promover a otimização contínua do ERP financeiro do município, de forma a incrementar a desmaterialização, a eficiência e a eficácia do sistema e responder às necessidades dos seus diferentes utilizadores internos;
- r)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.