Para efeitos do cálculo da taxa a STP corresponde ao somatório das superfícies totais destinadas a habitação, comércio, serviços e indústria, ponderada da seguinte forma:
STP = STP h + 1,2 STP c + 0,75 STP i
Artigo 5.º — Superfície total de pavimento
Vigente desde: 24/11/2009
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