Art.º 39 · Regulamento n.º 466/2017 — Esplanadas

1 -A instalação de equipamentos destinados à exploração de esplanadas estará sujeita a aprovação municipal de ocupação do domínio público.
2 -Em nenhuma circunstância será autorizada a instalação de esplanadas suscetíveis de perturbar a vivência quotidiana da envolvente próxima.
3 -Será aconselhável o uso dos seguintes materiais:
1. a)Cadeiras e mesas metálicas ou em madeira, pintadas ou à cor natural, podendo associar-se a lonas pintadas;
2. b)Os guarda-sóis e os toldos deverão ser preferencialmente em lona e estes últimos associados à estrutura do tipo "pala";
3. c)Os para-ventos deverão estar em adequada consonância com as características do espaço urbano, sendo preferencialmente em material transparente e estrutura leve.
4 -É interdita a colocação, depósito e armazenamento de produtos na via pública.

Artigo 39.º — Esplanadas