Art.º 26 · Regulamento n.º 466/2022 — Impedimento e Substituição

1 -Do Presidente da Assembleia da FCS:
1. 1.1 -Em caso de impedimento, ausência ou quando se verifique incapacidade temporária do Presidente da Assembleia da FCS, assume as suas funções o docente/ investigador da Assembleia por ele designado ou, na falta de indicação, num prazo de dez dias úteis, o docente/ investigador mais antigo de categoria mais elevada dos membros da Assembleia da FCS.
2. 1.2 -Caso a situação de incapacidade temporária se prolongar por mais de noventa dias, a Assembleia da FCS deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Presidente da Assembleia da FCS.
3. 1.3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente da Assembleia da FCS, assume as suas funções o docente/ investigador mais antigo de categoria mais elevada dos membros da Assembleia da FCS que determina a abertura do processo de eleição de um novo Presidente da Assembleia da FCS, no prazo máximo de oito dias úteis.
2 -Do Presidente da FCS:
1. 2.1 -Em caso de impedimento, ausência ou quando se verifique incapacidade temporária do Presidente da FCS, assume as suas funções o Vice-Presidente por ele designado, ou, na falta de indicação, num prazo de dez dias úteis, o elemento mais antigo de categoria mais elevada dos membros da Faculdade.
2. 2.2 -Caso a situação de incapacidade temporária se prolongar por mais de noventa dias, a Assembleia da FCS deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Presidente da FCS.
3. 2.3 -Em caso de vacatura, de demissão, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente da FCS, assume as suas funções o Vice-Presidente mais antigo de categoria mais elevada dos Vice-Presidentes, devendo o Presidente da Assembleia da FCS determinar a abertura do processo de eleição de um novo Presidente da FCS, no prazo máximo de oito dias úteis.
3 -Do Presidente do Conselho Pedagógico da FCS:
1. 3.1 -Em caso de impedimento, ausência ou quando se verifique incapacidade temporária do Presidente do Conselho Pedagógico da FCS, assume as suas funções, o diretor de curso por ele designado ou, na falta de indicação num prazo de dez dias úteis, o docente mais antigo de categoria mais elevada dos membros docentes do Conselho Pedagógico da FCS.
2. 3.2 -Caso a situação de incapacidade temporária se prolongar por mais de noventa dias, a Assembleia da FCS deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Presidente do Conselho Pedagógico da FCS.
3. 3.3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente do Conselho Pedagógico da FCS, assume as suas funções o elemento mais antigo de categoria mais elevada dos membros docentes do Conselho Pedagógico da FCS, devendo o Presidente da Assembleia da FCS determinar a abertura do processo de eleição de um novo Presidente do Conselho Pedagógico da FCS, no prazo máximo de oito dias úteis.
4 -Do Coordenador Científico:
1. 4.1 -Em caso de impedimento, ausência ou quando se verifique incapacidade temporária do Coordenador Científico de Departamento, assume as suas funções o docente/ investigador do Departamento por ele designado ou, na falta de indicação, num prazo de dez dias úteis, o docente/ investigador mais antigo de categoria mais elevada dos membros do Departamento.
2. 4.2 -Caso a situação de incapacidade temporária se prolongar por mais de noventa dias, a Assembleia da FCS deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Coordenador Científico do Departamento em causa.
3. 4.3 -Em caso de vacatura, de demissão, de renúncia ou de incapacidade permanente do Coordenador Científico do Departamento, assume as suas funções o docente/ investigador do Departamento mais antigo de categoria mais elevada, devendo o Presidente da Assembleia da FCS determinar a abertura do processo de eleição de um novo Coordenador Científico do Departamento em causa, no prazo máximo de oito dias úteis.

Artigo 26.º — Impedimento e Substituição

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