Regulamento n.º 466/2022

São recursos estruturantes da FCS todas as pessoas que a constituem:

1) Professores e investigadores de carreira afetos à FCS;

2) Restantes docentes e investigadores afetos à FCS;

3) Funcionários não docentes e não investigadores afetos à FCS;

4) Estudantes dos cursos a cargo da FCS.

São recursos instrumentais da FCS os restantes recursos, designadamente, físicos, materiais e financeiros, e outros que lhe venham a ser atribuídos.

A FCS disporá de verbas regulares, necessárias ao seu funcionamento, bem como de orçamento extraordinário proveniente de contratos, projetos, pareceres e afins, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei, Estatutos e Regulamentos da UMa.

A FCS dispõe dos seguintes órgãos:

1) Assembleia;

2) Presidência;

3) Conselho Científico;

4) Conselho Pedagógico.

O Conselho Científico da FCS é composto por até quinze membros, nos seguintes termos:

1) A Presidência da FCS, que preside ao Conselho;

2) A Coordenação Científica dos Departamentos;

3) Representantes eleitos, de acordo com o Método de Hondt, por cada uma das Comissões Científicas dos Departamentos, em número a refletir a dimensão dos vários departamentos, cumprindo com o espírito do n.º 3 do artigo 40.º dos Estatutos da UMa, contabilizando a Presidência para o número de representantes do seu Departamento;

4) Um representante de cada um dos Centros de Investigação ou dos seus Polos na UMa com avaliação de pelo menos Bom, no máximo de três, indicados pelos seus responsáveis.

Conforme o artigo 43.º dos Estatutos da UMa, o Conselho Pedagógico da FCS é composto por:

De acordo com o artigo 44.º dos Estatutos da UMa, compete ao Conselho Pedagógico da FCS:

1) Elaborar o seu regimento;

2) Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação das unidades curriculares a cargo da unidade orgânica;

3) Promover, com regularidade, a realização de inquéritos ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação, ou colaborar nesses inquéritos caso a sua realização seja cometida a outros órgãos da Universidade.

A Comissão Científica do Departamento é constituída por:

1) docentes e investigadores de carreira;

2) docentes e investigadores, em regime de tempo integral, com contrato de duração igual ou superior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Instituição.

A Comissão Científica do Departamento é competente para:

1) Elaborar o seu regimento;

2) Eleger de entre os seus membros a Coordenação Científica do Departamento, os membros do Conselho Científico da FCS e os membros da Assembleia da FCS;

3) Dar parecer ao Conselho Científico sobre qualquer assunto, particularmente em linha de apoio ao Artigo 42.º dos Estatutos da UMa, nomeadamente a distribuição de serviço docente;

4) Dar parecer sobre a proposta dos docentes que deverão integrar os Conselhos de Curso;

5) Dar parecer sobre a proposta de demissão dos docentes dos Conselhos de Curso;

6) Pronunciar-se sobre outros assuntos, dando parecer, a solicitação do Coordenador Científico do Departamento;

7) Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Lei, pelos Estatutos e Regulamentos da UMa, ou pelos órgãos da Universidade e da FCS;

8) Os membros da Comissão Científica não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:

Compete à Coordenação Científica de Departamento:

1) Representar o Departamento perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior.

2) Presidir à Comissão Científica do Departamento.

3) Submeter os pareceres à Comissão Científica do Departamento, sempre que solicitados pelo Conselho Científico da FCS.

4) Dinamizar a atividade do Departamento.

5) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes da Universidade.

Os titulares dos órgãos e cargos eleitos mantêm-se em exercício até à investidura dos respetivos sucessores e cumprem com o que está estabelecido no Código de Conduta da UMa.

Os eleitores exercem o seu voto de forma presencial mediante a apresentação do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte.

Nos termos do presente Regulamento é admitido o voto eletrónico, em plataforma credenciada, sendo mencionado em ata.

As alterações ao Regulamento da Unidade são aprovadas pela Assembleia, por voto secreto e por maioria de dois terços dos seus membros, ouvido o Conselho Científico, conforme o n.º 4 do artigo 46.º dos Estatutos da UMa.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de abril de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.

ANEXO

Organigrama

(ver documento original)

315274279