Ao Serviço de Veterinário Municipal e Fiscalização Sanitária compete genericamente:
- a)Identificar situações problemáticas no domínio da saúde pública, propondo ações tendo em vista a sua eliminação ou minimização;
- b)Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços municipais, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar;
- c)Acompanhar e coordenar o funcionamento do centro de recolha oficial de animais municipal, e supervisionar as suas atividades;
- d)Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública;
- e)Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia;
- f)Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar;
- g)Colaborar na realização de recenseamento de animais e prestar informação técnica sobre preparação e transformação de produtos de origem animal;
- h)Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária;
- i)Garantir a vacinação animal;
- j)Dar apoio aos mercados municipais;
- k)Inspecionar as instalações, os alimentos e a confeção, nas cozinhas/cantinas e bares escolares do concelho;
- l)Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético;
- m)Assegurar a inspeção e controlo higienosanitário;
- n)Dar conhecimento de todas as ocorrências nos serviços a seu cargo, sugerindo providências que se julguem convenientes;
- o)Executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, sejam superiormente determinadas.