O presente diploma procede à primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016 de 10 de novembro, que estabelece as regras e os procedimentos do programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/08/2017
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Em vigor desde 25/08/2017