Art.º 10 · Regulamento n.º 468/2021 — Encerramento das instalações

1 -As instalações desportivas municipais estarão encerradas ao público nas seguintes datas:
1. a)24 e 31 de dezembro;
2. b)Feriados Nacionais e Feriado municipal;
3. c)Tolerâncias de ponto.
2 -As instalações desportivas municipais poderão encerrar, total ou parcialmente, por motivos de força maior, nomeadamente:
1. a)Para realização de obras;
2. b)Por motivos de ordem técnica;
3. c)Para salvaguarda da segurança e saúde pública dos utentes;
4. d)Por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes.
3 -As Instalações Desportivas Municipais podem ainda encerrar nos períodos de tempo em que a frequência de utilização não justifique o seu funcionamento, designadamente nos meses de verão.
4 -O encerramento das instalações é divulgado atempadamente na respetiva instalação.

Artigo 10.º — Encerramento das instalações