Artigo 2.º — Conceito de instalação desportiva

Para os efeitos do presente regulamento entende-se por instalação desportiva o espaço edificado ou conjunto de espaços resultantes de construção fixa e permanente organizado para prática de atividades desportivas, que incluem as áreas de prática e as áreas anexas para os serviços de apoio e instalações complementares