1 -O presente regulamento estabelece as normas gerais e as condições de utilização das Instalações Desportivas Municipais, estando a sua gestão, administração e manutenção sob responsabilidade do Município de Paredes.
2 -As Instalações Desportivas Municipais, cedidas a terceiras entidades mediante protocolo com o Município, ficam de igual modo abrangidas pelo presente regulamento, salvaguardando-se as condições particulares devidamente especificadas.