- 1 -As taxas a cobrar pela utilização das piscinas ao ar livre serão as previstas na tabela de taxas em vigor.
- 2 -Os menores de 3 anos estão isentos de custos, com a exceção do valor do seguro, sempre que devidamente acompanhados pelos encarregados de educação.
- 3 -Para as piscinas ao ar livre, em quaisquer dos casos de utilização, o pagamento deve ser efetuado antes da respetiva utilização.
Artigo 61.º — Taxas de utilização
Vigente desde: 19/05/2021
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Em vigor desde 19/05/2021