1 -Nas piscinas ao ar livre, é considerado essencialmente o regime de utilização livre individual, com a ressalva das situações previstas no número seguinte.
2 -Será excecionalmente admitida, a entrada em regime de grupos organizados a partir de entidades e associações, desde que verificados cumulativamente as seguintes situações:
a)Requerimento junto do pelouro responsável, com a indicação dos objetivos, dos dias ou períodos a utilizar e número de participantes;
b)Autorização prévia através de despacho superior do pelouro responsável;