- 1 -Os cursos de preparação para o acesso ao ensino superior visam o desenvolvimento de competências e a promoção de condições que favoreçam o acesso ao ensino superior e o sucesso académico dos seus formandos.
- 2 -Os cursos são constituídos por um conjunto de atividades de formação articuladas.
Artigo 19.º — Cursos de preparação para o acesso ao ensino superior
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