O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, sendo também publicado em edital a afixar no edifício da sede da Junta da Coriscada e no site institucional da autarquia ( jf-coriscada.pt).
22 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Coriscada, Mário Jorge Pereira de Almeida Domingues.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
- 1 -Documentos Diversos:
Atestados, declarações, certidões - Em documento da Junta de Freguesia: (euro)5,08
Atestados, declarações, certidões - Em documento fornecido por terceiros: (euro)3,04
Termos de identidade e justificação administrativa: (euro) 9,15
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas): + 50 %
- 2 -Certificação de fotocópias:
A certificação de fotocopias até 5 páginas, inclusive: (euro)9,15
A partir da 6.ª página e por cada uma: (euro)1,25
- 3 -Fotocópias
Fotocópias simples: A4: (euro) 0,10
Fotocópias dupla A4: (euro) 0,15
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Licenciamento canídeos e gatídeos
- 1 -Taxa para registo (todas as categorias): (euro)5,00
Licenças/Renovação
A - Cão de companhia: (euro)5,00
B - Cão com fins económicos (euro)10,00
C -Cão para fins militares, policiais e de segurança pública: Isento
D - Cão para investigação científica: Isento
E - Cão de Caça: (euro)6,00
F - Cães-guias: Isento
G - Cães potencialmente perigosos: (euro)10,00
H - Cão perigoso: (euro)12,50
I -Gato: (euro)5,00
E 30 % de agravamento em licenças fora de prazo - n.º 3 do artigo 9.º Portaria n.º 1427/01 de 15/12.
ANEXO III
Cemitério
- 1 -Concessão de terrenos para:
Sepultura perpétua: (euro)486,00
Sepultura perpetua nado morto: Isento
Jazigos/Mausoléu: (euro)972,00
Notas explicativas
Serviços administrativos
Os valores constantes da tabela de taxas e licenças, resultam da aplicação das seguintes fórmulas e critérios:
TSA (Taxa Serviço Administrativo) = TME (Tempo médio de execução) x
x VH (Gratificação Hora) + CT (Custo Total Fixo)
- a)Para atestados, declarações e certidões lavrados em documentos da Junta de Freguesia, termos de identidade e justificação administrativa:
TSA= 1/2 x 8,15+1=(euro)5,08
- b)Para atestados, declarações e certidões emitidos em documento fornecido por terceiros:
TSA= 1/4 x 8,15+1=(euro)3,04
Canídeos
- a)Para atestados, declarações e certidões lavrados em documentos da Junta de Freguesia, termos de identidade e justificação administrativa:
- 1 -A taxa de profilaxia médica nacional em vigor é de (euro)5,00.
Classes A = 100 % de (euro)5,00 = (euro)5,00
Classes B = 200 % de (euro)5,00 = (euro)10,00
Classes E = 120 % de (euro)5,00 = (euro)6,00
Classes G = 200 % de (euro)5,00 = (euro)10,00
Classes H = 250 % de (euro)5,00 = (euro)12,50
Cemitérios
TCTC = 1,8 área de terreno x 4,5 percentagem, tendo em conta o espaço ocupado no cemitério x (euro)60 critério ao desincentivo = (euro) 486,00
TCTCJ = (taxa concessão de terreno para jazigo) = TCTC x 2
TCTCM = (taxa concessão de terreno para mausoléus) = TCTC x 2
316034074