O presente regulamento estabelece os cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior do Município de Vila Flor e respetivas competências, formas de recrutamento e seleção e estatuto remuneratório.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 01/09/2017
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Em vigor desde 01/09/2017